Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da equintharlo e estabelecem os direitos e obrigações entre a nossa empresa e os utilizadores.

Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda expressamente em ficar vinculado por estes termos na sua totalidade.

Utilização do Serviço

Os nossos serviços de consultoria financeira estão disponíveis para utilizadores que cumpram os critérios de elegibilidade estabelecidos.

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos sob a lei portuguesa.

Responsabilidades do Utilizador: Responsabilidades do Utilizador

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a cumprir as seguintes responsabilidades.

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e autorizados
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Utilizações Proibidas

É expressamente proibida a utilização dos nossos serviços para as seguintes finalidades.

• Atividades ilegais ou que violem regulamentações financeiras
• Transmissão de informações falsas ou enganosas
• Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Reprodução não autorizada de conteúdos protegidos
• Interferência com o funcionamento normal dos serviços

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, materiais e propriedade intelectual disponibilizados através dos nossos serviços permanecem propriedade exclusiva da equintharlo ou dos respetivos licenciantes.

Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Exclusões de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Os resultados individuais podem variar

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, limitamos a nossa responsabilidade por quaisquer danos resultantes da utilização dos nossos serviços.

A nossa responsabilidade máxima não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Indemnização

Concorda em indemnizar a equintharlo contra qualquer reclamação resultante da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Disputas

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de negociação direta. Quando tal não for possível, aplicam-se os seguintes mecanismos.

Lei Aplicável

Legislação da República Portuguesa

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o acordo mediante aviso prévio por escrito de 30 dias, respeitando sempre os direitos adquiridos até à data da rescisão.

Após a rescisão, cessam imediatamente os direitos de acesso aos serviços, mantendo-se em vigor as disposições de confidencialidade.

Autonomia das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes cláusulas mantêm plena validade e eficácia.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias através de email ou aviso no website.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos dados fornecidos.